Tribunal Superior reduz em 10 anos pena de réu por comentários racistas de juiz

Fonte: Portal Conjur: https://www.conjur.com.br/2021-jul-04/juizes-repudiam-racismo-justica-criminal-eua

A Divisão de Recursos do Tribunal Superior do estado de Nova York reduziu em dez anos (de 15 para 5 anos) a pena de prisão aplicada a Angelo Johnson, um homem negro, por causa de comentários “absolutamente racistas” do juiz de primeiro grau, no proferimento da sentença. Johnson foi condenado, em 2018, por violação de domicílio — no caso, de uma hospedaria.

De acordo com a decisão de segundo grau, o juiz Frank LaBuda, agora aposentado, disse ao réu, ao anunciar a sentença, que sentia pena dele, porque seu cérebro era “provavelmente retardado em crescimento”.

Acrescentou que a sentença resultava de sua visão de que “o cérebro de Johnson não é desenvolvido, embora isso não seja culpa dele” — uma referência ao fato de ele ser da raça negra, segundo o Daily News, o Times Union e a Newsweek.

O voto unânime do colegiado de quatro ministros da divisão de recursos do tribunal superior afirma que os comentários do juiz se alinham com “o poligenismo do Século 19, uma ideologia racista, que se focava na ideia de inferioridade das pessoas de raça negra, baseada em teorias, agora desmascaradas, de que seus cérebros têm um tamanho reduzido”.

Segundo a Wikipédia, “Poligenismo é uma teoria sobre as origens dos humanos que postula a existência de diferentes linhagens para as raças humanas. Alguns dos seus defensores derivam os seus postulados a partir de bases científicas e outros de bases pseudocientíficas ou religiosas. A teoria opõe-se à hipótese da origem única, ou monogenismo, hoje com forte aceitação face aos resultados genéticos obtidos da análise do genoma humano“.

“É revoltante que qualquer juiz, em 2018, se refira ao cérebro desse réu negro, ao lobo frontal [cerebral] e a retardamento do crescimento [do cérebro], para concluir que o cérebro do réu não era desenvolvido”, diz o voto.

De acordo com os autos do processo, LaBuda disse ao réu: “Sinto pena de você, porque sei que, se formos examinar sua mente, descobriremos que seu cérebro, seus lobos frontais, seu processo de tomar decisões são provavelmente retardados em crescimento”.

“Desenvolver tal raciocínio, hoje em dia, é absolutamente racista e é inaceitável em nosso sistema de justiça”, acrescenta o voto assinado pelos ministros Michael Lynch (relator), Christine Clark, Sharon Aarons e John Colangelo.

Durante o julgamento, LaBuda e Johnson discutiram asperamente e o réu chamou o juiz de racista. Segundo os ministros do tribunal superior, LaBuda ordenou, por três vezes, aos seguranças da corte que tapassem a boca do réu com fita adesiva. “Felizmente, essas ordens não foram implementadas”, diz o voto.

LaBuda sentenciou Johnson a 15 anos de prisão, sem direito à liberdade condicional. E ordenou que o rotulassem como “criminoso persistente”, uma designação que resulta em sentenças mais severas. Ao encerrar o proferimento da sentença, ele disse: “Tenha um bom dia”.

“Não pode ser ignorada a ordem draconiana de tapar a boca do réu com uma fita adesiva. E os comentários do juiz não podem ser perdoados ou justificados”, escreveram os ministros.

Na verdade, vários juízes dos EUA têm repudiado o “racismo sistêmico” na justiça criminal estados unidenses. Um relatório de 2017 da Comissão de Sentença do país revelou que as sentenças impostas a réus negros são 20% mais longas, em média, às sentenças impostas a réus brancos.

Em consequência da redução da pena, Johnson, agora com 44 anos, terá a primeira audiência para liberdade condicional em agosto. Ou seja, poderá passar menos de cinco anos na prisão.

LaBuda, 71, foi juiz (republicano) por 22 anos. Se aposentou em 2019, depois de perder a eleição para Meagan Galligan em novembro. Ouvido pelos jornais, ele disse que não é racista e que seus comentários não foram racistas. Recomendou aos repórteres que lessem sua sentença direito.