Rita Cortez cita em seminário internacional iniciativas do IAB em prol da reparação da escravidão

Fonte: Defesa Agência de Notícias: https://defesa.com.br/rita-cortez-cita-em-seminario-internacional-iniciativas-do-iab-em-prol-da-reparacao-da-escravidao/

“Para promover os debates necessários à luta contra a desigualdade e ao resgate da verdade, restauramos a Comissão de Igualdade Racial, que estava desativada, e produzimos um parecer histórico em defesa da reparação da escravidão.” O relato foi feito pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (5/5), ao participar virtualmente da abertura do webinar internacional sobre A importância da reparação da escravidão. O evento foi realizado pela Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, presidida por Humberto Adami, e transmitido no canal da entidade no YouTube. No painel sobre Justiça restaurativa após o genocídio, fez palestra a presidente da Fundação do Genocídio Ovaherero na Namíbia, Esther U. Muinjangue.​

O parecer citado pela presidente do IAB propõe a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes. O webinar foi aberto por Humberto Adami, que também é presidente da Comissão da Igualdade Racial do IAB e da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RJ. “Hoje é um dia histórico em que a OAB e o IAB perguntam para o Brasil quando haverá a reparação da escravidão negra no País”, disse Humberto Adami.

O parecer do IAB foi relatado por Humberto Adami e subscrito pelos membros da Comissão de Igualdade Racial. Aprovado por aclamação pelo plenário do Instituto na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020, o documento estabeleceu os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão. A medida é considerada fundamental para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial ainda presentes na sociedade brasileira. ​

A presidente nacional do IAB disse que o documento já foi distribuído a centenas de órgãos públicos. “O parecer do IAB é um instrumento fundamental para lidar com a desigualdade, que exige o resgate da verdade histórica, como também a aplicação da justiça de transição para a consolidação da democracia”, destacou Rita Cortez. De acordo com a advogada trabalhista, a causa implica a adoção de várias medidas: “É preciso indenizar as vítimas e, ao mesmo tempo, prevenir a ocorrência de outros crimes e resgatar a memória dos fatos”.​

Também compuseram a mesa virtual de abertura os ex-presidentes da OAB Nacional Cezar Britto e Ophir Cavalcante Júnior; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Silvia Cerqueira; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e a presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/SP, Diva Goncalves Zitto Miguel de Oliveira.​

No webinar também foram tratados temas como Pedidos de reparação Visões sobre processos de reparação e restauração, suas diferenças, implicações, analisando o processo de justiça de transição.