Ministros do STF discutem agenda eleitoral antirracista com lideranças do movimento negro

Fonte: Folha de S. Paulo

Lideranças do movimento negro se reuniram com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (3), em Brasília, para falar sobre uma agenda eleitoral antirracista para o país.

Estiveram presentes a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a advogada Sheila de Carvalho, o cofundador da Uneafro Brasil Douglas Belchior e a socióloga Vilma Reis —os três últimos integram a articulação Coalizão Negra por Direitos.

A comitiva foi acompanhada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integra o grupo Prerrogativas.

Entre as pautas da Coalizão estão a ampliação da participação negra e popular nos espaços de poder, a paridade da representação negra com acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária e cotas de candidaturas e mandatos negros.

Durante as audiências com os ministros do Supremo, os membros da articulação também defenderam 50% de candidatas e representantes mulheres nas Casas legislativas e se colocaram contra a adoção do voto impresso.

Sob condução principalmente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional tentará emplacar nos próximos meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988.

As alterações pretendidas incluem temas como mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores, exigência da impressão do voto eletrônico, simplificação de regras de transparência, amarras ao poder de regulação da Justiça Eleitoral, afrouxamento de punição pelo mau uso de verbas públicas e relaxamento das cotas criadas para incentivar a presença de mulheres e negros na política.

“Em um momento que resistimos à barbárie das mudanças anunciadas na reforma eleitoral, é muito importante que os tribunais reconheçam que essa representatividade é fundamental para o pleno exercício da democracia e da cidadania de brasileiros e brasileiras”, afirma a advogada Sheila de Carvalho, que também integra o Prerrogativas.

No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os partidos devem destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Na quarta (4), a Coalizão Negra por Direitos lançará a campanha “Reforma Racista Não”, que pretende pressionar parlamentares a barrarem mudanças propostas pela nova reforma eleitoral.