Luiz Gama, o jurista, o poeta e o político

Fonte: Artigo de Silvio Almeida para o Jornal Folha de S.Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/silvio-almeida/2021/06/luiz-gama-o-jurista-o-poeta-e-o-politico.shtml

Maior advogado da história do país foi homem negro que viveu horrores da escravidão

No último dia 21 de junho, completaram-se 191 anos do nascimento de Luiz Gama, o maior advogado da história do Brasil. Luiz Gama nasceu no dia 21 de junho 1830, na cidade de Salvador, Bahia.

Segundo relato constante em carta a Lucio de Mendonça, sua mãe foi africana livre, de nome Luiza Mahin, que participou ativamente de “insurreições de escravos”. Na mesma carta, conta Luiz Gama que com dez anos de idade foi vendido pelo próprio pai a um negociante e contrabandista chamado Antônio Pereira Cardoso.

Aos 17 anos aprendeu a ler com o estudante de direito Antônio Rodrigues do Prado, que à época se hospedava na casa do comerciante que o escravizava. No ano seguinte, foge do cativeiro, isso após conseguir, em suas próprias palavras, “ardilosa e secretamente” as “provas inconcussas de sua liberdade”.

Em São Paulo torna-se assistente do conselheiro Furtado de Mendonça, chefe de polícia e professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Com o conselheiro Furtado, Luiz Gama iniciou-se no mundo do direito. Merecem destaque suas atividades como jornalista e poeta romântico. Em 1859 publicou seu livro de poesias “Primeiras Trovas Burlescas” e em 1864 funda o Diabo Coxo, primeiro jornal ilustrado de São Paulo.

Neste período Luiz Gama passou a se dedicar à defesa jurídica de escravos que o procuravam a fim de obter o reconhecimento de sua liberdade, atividade que o mobilizou até sua morte, em 1882.

Foi nomeado “advogado provisionado” após receber a autorização judicial para advogar, já que pelas circunstâncias de sua vida não teve a oportunidade de obter o diploma em direito.

Foi nessa condição que se tornou grande e respeitado advogado, tendo conduzido ações judiciais que culminaram na libertação de centenas de pessoas escravizadas. Para o professor Luiz Felipe de Alencastro, Luiz Gama pode ser considerado também um herói da diáspora africana, pois sua luta não foi apenas contra escravidão brasileira, mas contra o tráfico de seres humanos.

Em sua atuação política conectou a luta abolicionista a uma ardorosa defesa crítica do republicanismo. “Crítica” porque ele sabia que mudanças na forma de governo não seriam suficientes para assegurar a igualdade nem para acabar com o racismo. A instalação das oligarquias no seio da República Velha confirmaria os temores de Luiz Gama.

Luiz Gama encarnou o intelectual “humanista”, no sentido renascentista da palavra, do intelectual que tem o domínio profundo de diversas áreas do saber, mas que se mantém conectado com os mais candentes problemas de seu tempo.

Nos últimos anos a figura de Luiz Gama vem ganhando cada vez mais destaque. Em 2015, por iniciativa do Instituto Luiz Gama, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Gama foi reconhecido como advogado e inscrito oficialmente nos quadros da OAB.

Em 2017, a Faculdade de Direito da USP deu a uma de suas salas o nome de Luiz Gama, sendo a primeira vez que alguém que não foi professor da escola recebeu essa honraria. Em 2018, foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) que declarou Luiz Gama patrono da abolição e determinou a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria.

E em 29 de junho próximo, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, após petição da Escola de Comunicação e Artes, votará a concessão do título de doutor honoris causa para Luiz Gama.

Igualmente cresce o interesse acadêmico por sua vida e obra. Nos últimos anos, na esteira de pesquisas como as da professora Lígia Ferreira Fonseca, Luiz Gama vem sendo apropriado como um intelectual, autor de uma obra relevante para a compreensão do Brasil e da escravidão nas Américas.

Que a vida de Luiz Gama, seu escritos e sua força nos sirvam de guia e nos deem esperança nestes tempos sombrios.