Tragédia no Farol da Barra escancara brutalização das PMs, diz socióloga

Fonte: Portal UOL: https://tab.uol.com.br/colunas/matheus-pichonelli/2021/03/31/tragedia-no-farol-da-barra-escancara-brutalizacao-das-pms-diz-sociologa.htm?cmpid=copiaecola

A ideia era falar sobre o custo da guerra às drogas, tema de um amplo levantamento divulgado na segunda-feira (29) pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes, no Rio.

No mesmo dia, um país inteiro acompanhava com apreensão a repercussão da morte de um policial militar na Bahia que, na véspera, perambulou por Salvador dando tiros para o alto e jogando ao mar produtos e bicicletas dos ambulantes do entorno do Farol da Barra. Foi lá que, após três horas e meia de negociações com grupos especializados da corporação, ele foi morto (ou “neutralizado”, conforme o termo técnico), depois de disparar contra os colegas.

Após o episódio, uma pretensa revolta policial foi estimulada em publicações dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP) e da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Eles queriam um mártir anti-lockdown para chamar de seu.

Com o cenário, a rota da conversa com a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, parecia alterada pelas circunstâncias. Só parecia. Primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, no começo dos anos 1990, a especialista em segurança pública diz ver conexões entre a tragédia no Farol da Barra e a situação-limite enfrentada por policiais, agravada mas não iniciada na pandemia.

A crise é resultado também da guerra às drogas — uma guerra que, só no Rio e em São Paulo, custa aos cofres públicos R$ 5,2 bilhões ao ano, em valores subestimados e com resultados catastróficos. Segundo o estudo, o valor é suficiente para comprar mais de 100 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ou, ainda, custear um ano de renda básica no valor de R$ 600 mensais para mais de 720 mil famílias.

“Não estamos falando em acabar com a polícia, mas em não investir em uma estratégia fracassada. Vamos usar a polícia para dar segurança para as pessoas ou para provocar mais mortes, dor, sofrimento? Se a gente investe recursos públicos para matar pessoas, estamos usando o orçamento de forma inconstitucional”, afirmou.

Para Julita Lemgruber, a escolha por uma política de morte tem levado à brutalização dos agentes de segurança. “O que aconteceu na Bahia é um exemplo muito forte do que a gente vem dizendo há tempos. Há um trabalho importante da socióloga Deyse Miranda sobre o índice de suicídio de policiais militares. A esses policiais não são oferecidos treinamentos e salários dignos, e eles são colocados na linha de frente de uma guerra que não escolheram combater. Há, de um lado, varejistas de drogas, negros e moradores da periferia, e policiais que muitas vezes também são pobres, negros e moradores da periferia. Em algum momento esses grupos se veem em lados opostos de um embate chamado ‘guerra às drogas’. Os dois grupos são vítimas dessa guerra. E são vítimas de interesses que se situam em escalas muito superiores a eles.”

A especialista diz que a prisão dos pequenos varejistas do tráfico, logo substituídos por outros pequenos traficantes, é apenas a ponta da estrutura. “Os interesses maiores não aparecem. Quem lucra realmente com a proibição? Quem faz circular grandes quantidades de drogas que viajam até em avião da FAB (Força Aérea Brasileira)? Quem traz as armas e as drogas? Como é possível que, em uma única operação da polícia, sejam apreendidos 70 fuzis? Esse fluxo está entrando no país debaixo do nariz das autoridades.”

Para a especialista, a brutalização, embora tenha lastros históricos, ficou mais aguda desde a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. O caso na Bahia trouxe à tona a necessidade de se discutir como a sociedade transformou policiais em massa de manobra para uma política de morte.

“Bolsonaro quer instrumentalizar os policiais a seu favor, jogando-os contra governadores e poderes locais. E os policiais militares veem Bolsonaro dando benesses para Forças Armadas com enorme interesse. Certamente estão avaliando até onde podem ir para ganhar apoio do presidente. É um jogo perigosíssimo.”

Segundo a socióloga, um dos sinais de que a “política de morte” joga contra a própria base de apoio do presidente é a ampliação do acesso a armas e munições pela população civil. Ainda assim, ela observa resiliência no apoio ao presidente. “Esse apoio tem mais a ver com uma identidade, que vai pelo moralismo, pelo conservadorismo, por valores de lei e ordem. É preciso lembrar que nunca as polícias tiveram tantos representantes no Congresso como agora. Tem um conjunto de variáveis se multiplicando e produzindo tudo isso.”

Entre as variáveis estariam a ampliação do excludente de ilicitude, que dificultaria ainda mais a condenação de policiais investigados por uso excessivo da força. “Mesmo não tendo sido aprovada, foi um aceno a quem é acusado de mortes, desaparecimento e execuções e hoje está reincorporado à polícia. A atitude permissiva de pessoas como Bolsonaro em relação à violência já está provocando resultados sem que se aprove o excludente.”

Entre as variáveis estariam a ampliação do excludente de ilicitude, que dificultaria ainda mais a condenação de policiais investigados por uso excessivo da força. “Mesmo não tendo sido aprovada, foi um aceno a quem é acusado de mortes, desaparecimento e execuções e hoje está reincorporado à polícia. A atitude permissiva de pessoas como Bolsonaro em relação à violência já está provocando resultados sem que se aprove o excludente.”

Entre as variáveis estariam a ampliação do excludente de ilicitude, que dificultaria ainda mais a condenação de policiais investigados por uso excessivo da força. “Mesmo não tendo sido aprovada, foi um aceno a quem é acusado de mortes, desaparecimento e execuções e hoje está reincorporado à polícia. A atitude permissiva de pessoas como Bolsonaro em relação à violência já está provocando resultados sem que se aprove o excludente.”

Xuxa e a hipocrisia

Na outra ponta da guerra às drogas, afirma Lemgruber, está o encarceramento em massa no Brasil — tema que é quase sempre negligenciado ou encoberto pela hipocrisia. Foi o que ela observou no último fim de semana, após a apresentadora Xuxa Meneghel defender que pessoas presas substituíssem cobaias animais em testes de laboratório.

“Muita gente se surpreendeu com a declaração, mas a Xuxa só teve coragem de dizer, e num descuido, o pensamento de uma parcela significativa da sociedade. É a ideia de que você pode jogar homens e mulheres atrás dos muros da prisão e jogar a chave fora. Eles que se devorem lá dentro.”

Autora de “Cemitério dos Vivos”, livro referência sobre o sistema prisional publicado em 1983, a socióloga acompanha a situação das prisões no país há mais de 50 anos e garante que, de lá para cá, “a situação só piorou”. “O Brasil é o terceiro maior encarcerador do planeta. E muitos desses homens e mulheres presos vivem em condições cruéis e degradantes. Mas isso não perturba o sono de ninguém. Aí, quando a Xuxa faz um comentário desses, vem uma chuva de reprovação. Chega a ser hipócrita. Muitos dos que se dizem chocados compartilham a ideia de que o preso não deve ter direito, que ele rompeu com o contrato social e merece o pior dos mundos. O que a gente não lembra é que ele chegou a esse lugar porque o contrato social não funcionou.”

Ela lembra que, no Brasil, boa parte da população carcerária é composta de réus primários que não cometeram crimes violentos e não pertenciam a facções. “A Lei de Drogas é hipócrita porque diz que o juiz pode distinguir traficante de usuário a partir de circunstâncias pessoais. Nada mais racista. Quando você fala sobre prisões você fala sobre a mais profunda das discussões, que é a discussão da privação da liberdade. A postura quase sempre é: ‘posso discutir racismo, questões de gênero, os temas LGBTQI+, mas não me venha pedir pra ser condescendente com direitos de criminosos. Ai não posso’. É um ponto que não se consegue ultrapassar. Esse nervo exposto está concretizado nas prisões.”