TJ-SP condena Prefeitura de Paulínia após professora tirar foto de aluna e fazer comentário pejorativo sobre cabelos crespos

Fonte: Portal G1: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/03/30/tj-sp-condena-prefeitura-de-paulinia-apos-professora-tirar-foto-de-aluna-e-fazer-comentario-pejorativo-sobre-cabelos-crespos.ghtml

Indenização a ser paga para vítima é de R$ 50 mil. Compartilhamento da foto ocorreu por aplicativo de mensagens. Município informou que vai entrar com embargos declaratórios.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Paulínia (SP) a indenizar em R$ 50 mil uma aluna que teve a imagem exposta de forma vexatória por uma professora. A docente compartilhou pelo WhatsApp uma foto da vítima e fez um comentário pejorativo sobre os cabelos “crespos e volumosos” dela, segundo o tribunal.

Em nota, a prefeitura afirmou que repudia qualquer forma de racismo ou discriminação, mas entrará com recurso (leia abaixo).

A professora teria fotografado a criança, sem autorização, e enviado a outras pessoas com uma legenda ofensiva. Em seguida, a filha da docente compartilhou a mesma foto com outra legenda de mesmo teor.

A mãe da aluna tomou conhecimento da exposição da filha por meio de outras pessoas que viram a foto. Relator do processo, o desembargador Bandeira Lins considerou que as atitudes da servidora municipal feriram a dignidade e a honra da criança, além de depreciar a imagem. Por isso, determinou o pagamento por danos morais.

“Trata-se de ato de servidora sua, que atingiu de modo cruel a pequena vítima em momento no qual ela se encontrava aos cuidados da administração da qual esperava atenção e zelo, e não exposição pública humilhante. Quanto ao dano e à respectiva medida, cumpre lembrar, de início, que a Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, decidiu.

Bandeira Lins considerou também que a pessoa que teve a imagem exposta é uma criança e que o fato pode gerar impacto sobre o processo de desenvolvimento e da construção da autoestima, “sendo notório o constrangimento gerado”.

“Não se há de minimizar, de outro lado, o abalo que os fatos trazem à capacidade da criança de confiar nos responsáveis pela sua educação formal, e assim de seguir seus estudos com proveito similar ao de alunos ainda aptos a se relacionar sem reservas com os respectivos professores”, definiu.

A prefeitura

Em nota, a administração municipal de Paulínia afirmou que irá entrar com embargos de declaração e que repudia qualquer forma de racismo ou discriminação.

Além disso, informou que, se a condenação for mantida, irá cobrar da servidora o valor da indenização. Atualmente, a professora está aposentada.