Rejeitar liberdade de expressão é pior que racismo, diz filósofo

Fonte: jornal Folha de S.Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/03/rejeitar-liberdade-de-expressao-e-pior-que-racismo-diz-filosofo.shtml

Americano Jason Brennan afirma que preocupação com ‘big techs’ é exagerada e que pessoas têm o direito de dizer coisas más e erradas

SÃO PAULO

​Milícias digitais que instigaram atos como a invasão do Capitólio, nos EUA, são nocivas para a democracia, mas muito pior seria silenciá-las. Na verdade, restringir a liberdade de expressão é pior até que comportamentos abjetos como o racismo.

Opiniões do tipo transformaram o filósofo americano Jason Brennan, 42, numa celebridade entre liberais.

“O racismo é algo terrível, mas ainda pior é o ‘iliberalismo’, a filosofia que rejeita liberdade em favor de autoritarismo político ou comunitário. Essa filosofia causou mais prejuízo que o racismo”, diz ele, em entrevista à Folha por email.

Professor da Universidade Georgetown (EUA) e um autodeclarado libertário, Brennan não é estranho a teses controversas. Ele é um crítico das democracias como funcionam hoje, pois avalia que a maioria dos eleitores são facilmente manipuláveis e não conseguem fazer escolhas bem-informadas na hora do voto.

Em seu lugar, defende o conceito de “epistocracia”, uma espécie de governo de especialistas, em que apenas pessoas com conhecimento aprofundado sobre temas relevantes tomariam decisões políticas.

O filósofo detalhou a ideia no livro “Contra a Democracia” (ed. Gradiva), lançado em 2016, que causou certo barulho na academia americana e rendeu acusações de que Brennan favoreceria o elitismo.

O filósofo será um dos painelistas do Fórum da Liberdade, evento liberal que ocorre de modo virtual nos dias 12 e 13 de abril, quando falará sobre o poder das milícias digitais.



Milícias digitais ameaçam a democracia e deveriam ser combatidas? A democracia tende a incentivar as pessoas a serem estúpidas e desagradáveis. A razão é que nossos votos contam tão pouco que usamos a política como meio de construir coalizões para termos benefícios sociais. As pessoas não votam para promover seus interesses, mas para sinalizar aos outros que são leais a seus grupos. Isso não é verdadeiro apenas com extremistas, como membros de milícias, mas com eleitores de forma geral.

Uma forma pela qual grupos sinalizam lealdade é reafirmarem ideias estúpidas ou malucas. Se eu proclamo um absurdo em voz alta, você sabe que estou genuinamente comprometido com seu grupo.
Sim, essas milícias online são uma ameaça à democracia, porque algumas delas fazem coisas horríveis, como instigar os atos contra o Capitólio. Mas eu suspeitaria muito de políticos que pedem mais poder para controlá-las. Esses políticos não são santos e não têm espírito público.

Grupos como o QAnon, racistas e supremacistas em geral deveriam ser tolerados, em nome da liberdade de expressão? Devemos ter direitos liberais de expressão, com possíveis restrições sobre forma, mas não sobre conteúdo. Isso inclui o direito de dizer coisas más e erradas. O racismo é algo terrível, mas ainda pior é o “iliberalismo” –a filosofia que rejeita liberdade em favor de autoritarismo político ou comunitário. Essa filosofia causou mais prejuízo que o racismo. De maneira geral, estamos bem melhores com liberdade de expressão do que sem, em grande parte porque você não pode confiar em ninguém para policiar as fronteiras do discurso.

Como o sr. vê a preocupação com o poder das chamadas “big techs”, que se tornaram alvo de muitos políticos nos EUA? É exagerada. As “big techs” não corromperam os eleitores, os eleitores que se corromperam. Políticos que querem regular essas empresas são geralmente demagogos. Sabem que é fácil convencer eleitores ignorantes e analfabetos científicos de que a culpa por todos os problemas da democracia é das “big techs”. As causas reais são bem mais complexas. E temos exatamente zero histórias ao redor do mundo de controle do governo sobre a mídia melhorando as coisas.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro é acusado de usar milícias digitais contra adversários. O que o sr. acha dele e de seu governo? Tenho dificuldades com essa pergunta. A cobertura da mídia sobre ele, seja em inglês ou português —que eu consigo ler por ser parecido com espanhol— parece incrivelmente enviesada, na defesa ou na crítica a ele. Bolsonaro é como Trump, no sentido que as pessoas que escrevem sobre ele sempre tendem a ter uma agenda e estão dispostas a distorcer ou falsear os fatos para apoiá-la.

Em seu livro “Contra a Democracia”, o sr. defende a epistocracia, o governo dos especialistas. Como seria a definição de quem poderia participar? O modelo que eu defendo é o “voto preferencial esclarecido”. No dia da eleição, todos podem participar, e ao votar faríamos três coisas. Primeiro, dizemos nossas preferências. Segundo, identificamos nossa categoria demográfica. Terceiro, fazemos um teste curto de conhecimento político de, digamos, 30 questões. Com três séries de informação, qualquer estatístico decente consegue calcular o que um público demograficamente idêntico poderia querer se fosse totalmente bem-informado. Ou seja, podemos usar essa informação para estimar como o público teria votado se tivesse obtido um resultado perfeito no teste de conhecimento. Então, faríamos o que esse público hipoteticamente informado teria preferido.

Qual a diferença dessa proposta para modelos politicamente excludentes, como o apartheid sul-africano? No apartheid, apenas pessoas brancas podiam votar. Numa democracia, todos podem votar, mas o lado sombrio é que ela favorece a supremacia branca, ou da raça majoritária, em nome da igualdade. Imagine um país 90% branco e 10% negro. Suponha que os brancos são todos racistas. Nesta democracia, quando todos votam, os racistas brancos superam os negros e sempre podem votar contra seus interesses. Mesmo uma carta de direitos vai proteger apenas em parte os negros. A democracia simplesmente deixa o racismo florescer em nome da igualdade. É bem diabólico.

O que o sr. acha de livros que surgiram nos últimos anos tratando dos riscos para a a democracia, do tipo “Como as Democracias Morrem”? Ao redor do mundo, as pessoas estão ficando frustradas com a democracia. Infelizmente, também têm pouca imaginação. Em vez de tentar entender o porquê desse desempenho ruim, voltam-se para homens fortes demagógicos que prometem consertar tudo. Assim, vemos pessoas recorrendo ao autoritarismo, com Putin, Erdogan e outros. É preocupante que o nível da democracia no mundo esteja diminuindo. Digo isso como um crítico da democracia. As pessoas não querem consertá-la do jeito que proponho, querem substituí-la por um sistema ainda pior. Não aprendem com a história.

Por que é ok ser rico, como o sr. diz no título de seu último livro? Dinheiro é liberdade. Quanto mais você tem, maior a probabilidade de viver uma vida autenticamente sua e não ser prisioneiro das circunstâncias. O dinheiro nos libera para sermos criativos, viver mais e até nos amarmos mais. Empiricamente, pessoas mais ricas são mais felizes e têm casamentos melhores. Parece indelicado, mas é o que as estatísticas dizem. Não temos nada do que nos envergonharmos quando ficamos ricos, contanto que façamos trocas livres, evitemos tomar vantagem de clientelismo governamental e não causemos externalidades.

A desigualdade é uma ameaça à coesão social, como dizem os progressistas? Progressistas se ressentem do sucesso dos outros e demandam sangue. Se as pessoas fossem mais liberais e tolerantes —se entendessem como a economia funciona e fossem dispostas a tolerar e celebrar as diferenças—, a desigualdade de renda não seria um grande tema.

O que importa para mim é que muitas pessoas no mundo vivem em pobreza absoluta e extrema. Para ajudá-los, precisamos de fronteiras abertas e livres. O trabalho empírico sobre imigração é inequívoco ao dizer que isso faz muito mais para ajudar os pobres do que políticas progressistas ou redistributivas. Mas os progressistas se recusam porque preferem focar na redistribuição dentro dos países. Um dito progressista como Bernie Sanders [senador americano] se opõe a fronteiras abertas porque prefere redistribuir renda dos muito ricos para os apenas ricos, em vez de fazer os pobres genuinamente ricos. Eu o considero um direitista inimigo dos pobres.

Como libertário, qual sua visão sobre como os governos lidaram com a pandemia? O FDA nos EUA [equivalente à Anvisa] tem dados provando que as vacinas já funcionavam muitos meses antes de serem aprovadas. Foram incrivelmente lentos em aprová-las. O mesmo com as agências de outros países. Estavam mais preocupados em não serem responsabilizados do que em salvar vidas.

Jason Brennan, 42
PhD em filosofia pela Universidade do Arizona (EUA), é professor de Ética e Filosofia da Universidade Georgetown (EUA). Publicou, entre outros livros, “The Ethics of Voting” (2011), “Contra a Democracia” (2016) e “Why It’s Ok to Want to Be Rich” (2020)