Projeto que prevê cota de 20% para negros e indígenas em concursos públicos é aprovado pela CCJ da Câmara de Curitiba

Fonte: Portal G1: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/04/20/projeto-que-preve-cota-de-20percent-para-negros-e-indigenas-em-concursos-publicos-e-aprovado-pela-ccj-da-camara-de-curitiba.ghtml

Proposta aprovada nesta terça-feira (20) ainda passará pelas análises das comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Educação antes da votação em plenário.

Um projeto de lei que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos de Curitiba para negros e povos indígenas foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

A proposta, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), ainda passará pelas análises das comissões de Direitos Humanos, de Serviço Público e de Educação antes da votação em plenário.

Segundo o projeto, a reserva de vagas se dará em concursos para cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta de Curitiba.

Pelo texto, os candidatos farão a opção pelo sistema de cotas no momento da inscrição. Caso se comprove que a pessoa não é negra ou indígena, o projeto prevê a eliminação do processo e, se tiver sido nomeada, a demissão do cargo.

“Infelizmente, Curitiba é uma cidade racista e está muito atrasada na implementação de políticas públicas para combater essa discriminação. Esperamos contar com o apoio de todos os vereadores para que essa iniciativa se torne realidade o quanto antes”, afirmou Carol após o resultado da CCJ.

Em ao menos oito capitais brasileiras existem leis que reservam 20% das vagas em concursos para negros e indígenas, entre elas São Paulo e Porto Alegre. Na região de Curitiba, Araucária, Colombo, Campina Grande do Sul e Campo Magro também adotam o sistema de cotas.

Por que 20%?

O percentual de 20% das vagas para o sistema de cotas foi questionado por vereadores durante a discussão sobre o projeto na CCJ. Carol Datora, que participou da sessão, explicou que se trata da proporção de negros e indígenas na população curitibana.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 mostram que Curitiba tem 19,7% da população que se autodeclara negra. O percentual sobe para 21,12% ao somar a população indígena.

MP e defensorias defendem aprovação

Em nota conjunta, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) defendem a aprovação do projeto em Curitiba.

“A prática tem mostrado o sucesso da política de cotas no Brasil, capaz de nos últimos anos quadruplicar o ingresso de negros no ensino superior, além de ampliar de modo significativo – apesar de ainda insuficiente – o quadro de servidores públicos negros”, diz trecho do texto.

De acordo com os órgãos, “além de reparar parcialmente a impagável dívida histórica da sociedade brasileira para com a população negra e indígena, [as cotas raciais] servem como impulso à representatividade nos espaços de prestígio e poder nos cargos públicos”.