Não deixar ninguém para trás – desafios pós pandemia

A embaixadora do Movimento AR, Eloisa de Sousa Arruda– Advogada. Professora de Direito Processual Penal e Justiça Penal Internacional na PUC-SP. Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP. Foi Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo e Secretária Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.

Compartilhou uma verdadeira aula publicada na  Revista do Advogado nº 148 – Dezembro de 2020. Dedique um tempinho à essa leitura.

Sumário

1. Introdução

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, metas e indicadores

3. Impacto da pandemia sobre os ODS 

4. A ONU e a crise da COVID 19

5. Conclusão

 Bibliografia

1. Introdução

A chamada Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi o plano elaborado pelos 193 países-membros das Nações Unidas para a construção de um mundo mais justo e sustentável, que não deixe ninguém para trás. Quando foi acordado em 2015, com a importante participação do Brasil, os países tinham consciência de que estavam discutindo os desafios mais urgentes enfrentados pela humanidade.  E o senso de urgência para a execução da Agenda 2030 foi renovado diante da emergência sanitária que a pandemia de COVID-19 impôs ao mundo. 

O presente artigo retomará o processo histórico de eleição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, suas metas e indicadores. 

Tratará também do impacto da pandemia sobre populações já vulneráveis em virtude da desigualdade social e econômica o que implica em dar destaque a alguns dos ODS e voltar a estes especial atenção a fim de que sejam cumpridos. 

Mostrará  também a importância na coleta de dados desagregados, revelando especificidades territoriais e humanas, para que o panorama das carências seja bem explicitado e possa ser enfrentado.

Por fim, apresentará  a posição da Organização das Nações Unidas sobre os envolvimentos imprescindíveis para que o projeto de não deixar ninguém para trás seja efetivamente cumprido. 

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, metas e indicadores 

O conceito clássico de “desenvolvimento sustentável” foi usado pela  primeira vez no ano de 1987, em um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas,  intitulado “Nosso Futuro Comum”, conhecido também como Relatório Brundtland publicado naquele ano. 

O Relatório define desenvolvimento sustentável como: “O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades” . Ou seja, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. 

O conceito “desenvolvimento sustentável” ficou mais conhecido quando da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio 92, que reuniu mais de 100 chefes de governo e de Estado na cidade do Rio de Janeiro em 1992, com o fim de discutir os meios para garantir às gerações futuras o direito ao  desenvolvimento.

Na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente, os países adotaram a chamada Agenda 21, a primeira carta de intenções para promover, em escala

planetária, um novo padrão de desenvolvimento sustentável para o século XXI.

A partir de uma série de cúpulas multilaterais realizadas durante os anos 90 emergiram os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

A Declaração do Milênio e os ODM foram adotados pelos Estados-Membros da ONU no ano 2000, em Nova Iorque, e impulsionaram os países a enfrentarem os principais desafios sociais no início do século XXI .

Os oito objetivos então arrolados, foram o primeiro arcabouço global de políticas para o desenvolvimento e contribuíram para orientar a ação dos governos nos níveis internacional, nacional e local durante 15 anos.

Passados 20 anos da Conferência Rio 92, 193 delegações de países com Chefes de Estado e de Governo, além de representantes da sociedade civil, de outros grupos como setor privado, etc., voltaram à cidade do Rio de Janeiro para renovar o compromisso global com o desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 significou em um ponto de inflexão de dois processos que, de alguma forma, corriam em paralelo e de forma não bem articulada. Um processo que teve origem na Rio 92 e por meio do qual o conceito de “desenvolvimento sustentável” era mais associado a questões meramente ambientais, e outro, resultado da Declaração do Milênio, que era associado a questões, sobretudo, relacionadas à dimensão social, ao qual eram geralmente atrelados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Em 2012, na Conferência RIO+20, ficou evidente que o desenvolvimento sustentável demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro inclusivo e resiliente. Ou seja, erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Para isso, devem ser empreendidos esforços para a promoção de um crescimento econômico equitativo, criando melhores oportunidades para todos e todas, reduzindo as desigualdades, elevando padrões básicos de vida, estimulando a inclusão e o desenvolvimento social justo, bem como a utilização e o gerenciamento integrado e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas.

Entre de 2012 a 2015, ocorreu um processo de negociação com todas as partes interessadas, com participação  da sociedade civil e de outros grupos interessados, tais como a iniciativa privada, a academia e os governos locais.

Assim, em setembro de 2015, representantes de 193 países-membros das Nações Unidas reuniram-se em sua sede, em Nova York, e aprovaram um plano de ação para erradicar a pobreza, alcançar a paz e a prosperidade.

O documento adotado na Assembleia Geral da ONU, em 2015, denominado como “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, é um guia para as ações da comunidade internacional nos próximos anos .

Ao combinar os processos dos Objetivos do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, a Agenda 2030 inaugurou uma nova fase, que busca integrar por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engajar todos os países na edificação do futuro que queremos.

Trata-se de um projeto ambicioso que tem como motriz “Não deixar ninguém para trás”, ou seja, de alcançar todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, cor, etnia, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição.

A Agenda 2030 consiste em quatro partes principais: uma parte que compreende a visão e os princípios da Agenda, contidos no Preâmbulo e na Declaração. Um quadro de resultados, que se traduzem nos 17 ODS e suas 169 metas. Os ODS são o núcleo da Agenda e deverão ser alcançados até o ano 2030.

Os 17 Objetivos, representados por símbolos mundialmente reconhecidos são os seguintes:

Objetivo 1.

Acabar com a pobreza, em todas as suas formas, em todos os lugares.

Objetivo 2.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Objetivo 3.

Assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, em todas as idades.

Objetivo 4.

Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivo 5.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Objetivo 6.

Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Objetivo 7.

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Objetivo 8.

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.

Objetivo 9.

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

Objetivo 10.

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Objetivo 11.

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Objetivo 12

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Objetivo 13.

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

Objetivo 14.

Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Objetivo 15.

Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres,

gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Objetivo 16.

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento

sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Objetivo 17.

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Os ODS são o núcleo da Agenda e deverão ser alcançados até o ano 2030. Mas, apesar de serem 17 Objetivos, é muito importante lembrar que eles são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Estas perspectivas não podem ser tratadas separadamente, ou seja, todos os ODS devem ser vistos sob uma perspectiva sistêmica. 

São como uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, pela sociedade civil, pelo setor privado e por todos os cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável.

Nos próximos anos de implementação da Agenda 2030, os ODS e suas metas irão estimular e apoiar ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.

O PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, como   agência líder da rede global de desenvolvimento, foi o escolhido pela Assembleia Geral da ONU como o integrador dessa Agenda 2030. Assim, dentro de seu mandato o  PNUD, recebeu a incumbência de trabalhar junto com diferentes atores, gestores, sociedade civil, setor privado, academia, mas, também, com outras agências da ONU para a implementação do projeto no âmbito local . 

Vale destacar que os ODS são globais por natureza e são universalmente aplicáveis, o que significa que se aplicam a todos os países do mundo. No entanto, a sua implementação dependerá da capacidade de torná-los realidade em países, regiões, estados e cidades, dependendo de suas  peculiaridades, bem como dos seus níveis e prioridades de desenvolvimento.

Desta forma, o princípio da universalidade não pode ser confundido com uniformidade. Ou seja, não há uma fórmula única para a promoção do desenvolvimento humano.

Importante mencionar que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável compreende 17 Objetivos e 169 metas. Cada Objetivo desdobra-se em diferentes metas, as quais, por sua vez, poderão ser acompanhadas por meio de indicadores.

Como referimos, apesar de a Agenda refletir metas globais, os ODS terão que se adaptar ao contexto de cada país para definir metas nacionais em função das circunstâncias e prioridades.

Assim, o parágrafo 55 da Agenda 2030 contém a seguinte orientação: “As metas são definidas como ideais e globais, com cada governo definindo suas próprias metas nacionais, guiados pelo nível global de ambição, mas levando em conta as circunstâncias nacionais. Cada governo também vai decidir como essas metas ideais e globais devem ser incorporadas aos processos, nas políticas e estratégias nacionais de planejamento. É importante reconhecer o vínculo entre o desenvolvimento sustentável e outros processos relevantes em curso nos campos econômico, social e ambiental.”

No caso do Brasil, país de dimensões continentais, com diversas realidades econômicas e culturais, assim como diferentes necessidades em termos de desenvolvimento, mostra-se fundamental  a chamada localização da Agenda 2030, que é o processo de levar em conta as necessidades locais para o desenvolvimento de políticas específicas.

Coube ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), coordenar o processo governamental de adaptação das metas e dos objetivos globais às prioridades nacionais, considerando as estratégias, planos e programas nacionais, e os desafios do país para garantir o desenvolvimento sustentável na próxima década.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto coordenador de estatísticas e dados geocientíficos nacionais, foi incumbido de atuar na orientação da discussão dos indicadores globais, no levantamento e na produção de dados, na construção de subsídios para a discussão acerca da definição e monitoramento dos indicadores nacionais e no apoio à elaboração de propostas dos relatórios periódicos, relativos à Agenda 2030 .

Um dos elementos importantes da estratégia de adaptação dos ODS às circunstâncias e necessidades nacionais é a sua interiorização ou territorialização, ou seja, a adequação do projeto nacional visando a atender diferentes realidades locais.

Nesse sentido, é muito importante promover a integração de políticas públicas subnacionais (dos estados e dos municípios) às metas dos ODS.

Para isso, deve-se identificar os objetivos para cada governo e para os outros atores que atuam localmente, bem como mapear as políticas públicas ligadas a essas prioridades que possam contribuir para o alcance dos objetivos e metas dos ODS. Ou seja, é fundamental elaborar as bases dos planejamentos em nível subnacional, em estados e municípios,  tendo como norte os objetivos e metas dos ODS.

Ponto importante a ser considerado em se tratando de implementação dos ODS no Brasil é a nossa histórica de profunda desigualdade social e econômica. Segundo o Relatório Global de Desenvolvimento Humano do PNUD de 2018, o país ocupa a 9ª posição no ranking da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, de um conjunto de 154 países .

Diante desta realidade, em 2017, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP) elaboraram relatório com um conjunto de informações no âmbito do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil: a desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e outros 170 dados socioeconômicos, por cor, sexo e situação de domicílio. 

Segundo o documento, “uma das principais recomendações das Nações Unidas, a fim de diminuir as desigualdades e garantir que ninguém seja deixado para trás nos processos de desenvolvimento dos países, trata da necessidade de produzir e analisar dados de maneira mais detalhada, mais desagregada, olhando para as particularidades dos diferentes grupos para além das médias estatísticas” .

E prossegue ressaltando que, “o objetivo dessa orientação é, na verdade, visibilizar, dar transparência aos dados estatísticos que evidenciam desigualdades e, com isso, propor ações que subsidiem a elaboração de políticas públicas que visem a promoção da igualdade racial, de gênero e das condições sociais das populações residentes nas áreas urbanas e rurais”.

Ou seja, é necessário que se tenha pleno conhecimento de quais são as pessoas que estão sendo deixadas para trás para que possam ser incluídas no processo de desenvolvimento. 

Quando falamos de indicadores globais para o  Brasil estamos considerando a média do país, o que, na verdade, nos diz pouco a respeito do território brasileiro na sua complexidade e nos diz pouco a respeito da composição da população, seja em termos de sexo, de cor, de situação de domicílio, etc. .

Desse modo, é necessário ir além da média, apurando dados que reflitam melhor a realidade, que se refiram a diferentes níveis territoriais, diferentes escalas ou temas ou dimensões.

Se é verdade que no Brasil temos  regiões com desenvolvimento humano bem acima da média, é  igualmente verdade  termos regiões que estão abaixo dessas médias. Por isso mesmo, dentro desse contexto de desigualdade, de heterogeneidade,  é necessário que se proceda à customização dos objetivos dos ODS, para que eles sejam aplicados à nossa realidade. 

3.  Impacto da pandemia sobre os ODS 

Detectado pela primeira vez na província de Hubei, na China, no final de dezembro de 2019, o novo coronavírus 2019 (COVID-19), desde então, espalhou-se pelos cinco continentes, infectando milhões de pessoas e causando centenas de milhares de mortes.  O Brasil ostenta a desconfortável condição de ser o  segundo país no ranking de óbitos decorrentes da doença. Já são mais de 145.000 até  outubro de 2020, número ainda em alta.

Diante de uma situação sem precedentes em história recente, as desigualdades que sempre por aqui existiram, foram intensificadas. Ou seja, as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade foram as mais severamente atingidas não só no aspecto da saúde, mas também no econômico e no social. 

Nas palavras do coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic:  “Ao mesmo tempo, são esses grupos vulneráveis que sofrem mais com os efeitos socioeconômicos da pandemia. Trabalhadores informais, mulheres, indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência são alguns dos grupos que estão sentindo os piores efeitos da crise socioeconômica provocada pela pandemia.”

Avalia ele que, em face da crise gerada pela doença, “a desigualdade, que já era intensa, deve ser acirrada. E com mais desigualdade, a tendência é termos desafios maiores em todas as áreas do desenvolvimento, como saúde, educação, trabalho e renda, lacunas de gênero, segurança alimentar, meio ambiente e crescimento econômico.” Por isso mesmo, o senso de urgência para a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi renovado no Brasil e no mundo. 

Dado que os Objetivos se concentram nas prioridades indicadas, de forma solidária, pela comunidade global e que estão agora em destaque – incluindo a construção de instituições fortes, a criação de empregos, a garantia de educação e saúde para todos – os ODS, com sua promessa de não deixar ninguém para trás, são mais relevantes do que nunca.

Embora muitos dos ODS sejam mais difíceis de alcançar agora, a crise que o Brasil e o mundo vivenciam, também pode significar uma excelente oportunidade tê-los como guia no processo de preparação, resposta e recuperação desta pandemia. É o momento certo para que se faça uma análise mais detalhada do contexto nacional, com vistas a que se possa desenhar políticas públicas mais eficientes e com maior impacto.

Neste contexto, avaliar a implementação da Agenda 2030 por meio de indicadores, preferencialmente desagregados, representa um exercício do país de sistematizar o conhecimento disponível sobre a realidade que ora se apresenta de forma integrada e abrangente. 

É fundamental que se obtenham informações  sobre questões que afetam mulheres (e meninas), homens (e meninos) diferentemente, tais como raça, etnia, idade, educação, renda, emprego, segurança,  nutrição, entre outras.

É inquestionável que as crises agravam as desigualdades e colocam principalmente mulheres, meninas em maior risco. 

As situações de confinamento multiplicam a incidência de violência de gênero. E no momento em que muitas mulheres e meninas precisam ainda mais de estruturas de apoio para conter e dar resposta aos ataques que suportam, esses serviços tendem a diminuir na  medida em que muitos deles passam a não funcionar ou a funcionar com capacidade reduzida, e que os recursos podem ser direcionados para lidar com a emergência sanitária causada pela pandemia . 

De acordo com documento produzido pela Plan Internacional,  “a COVID-19 forçou a saída de 743 milhões de meninas da escola em 188 países e, com milhões delas passando mais tempo em ambientes fechados e na internet, há sinais de que o ambiente on-line se torna ainda mais perigoso com o aumento da frequência de riscos de assédio e exploração”.

Pesquisa realizada pelo Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, aponta outras dimensões que podem ser afetadas pela crise da COVID-19, incluindo o poder de decisão das mulheres nas esferas econômica e política, levando a amplas disparidades de gênero no acesso a serviços básicos, controle de ativos e gerenciamento de recursos. Isso porque as mulheres já estavam historicamente mal representadas em posições de poder nas esferas econômica e política. Assim, o distanciamento social coloca em risco os ganhos no nível familiar, dificulta a participação delas na tomada de decisões e aumenta o risco de perda de empregos .

Mas é preciso recordar que as desigualdades não são apenas sustentadas pelas questões de gênero, existem outros marcadores que devem ser considerados: raça, classe social, pessoas em situação de rua, população trans, idosos, crianças, adolescentes, indígenas, pessoas com deficiência, migrantes, e pessoas LGBTIQ+

Destacamos que as crianças e adolescentes enfrentam riscos de desproteção adicionais. Com  as instituições de ensino fechadas, ficam privadas de toda a estrutura que envolve o ambiente escolar, desde a aprendizagem formal, o apoio psicossocial, passando pela merenda escolar, até o acesso a atividades esportivas e a saudável interação social que a escola proporciona.   

Somado a isso, não raras vezes passam a conviver em ambientes diminutos,  alguns insalubres, com muitas pessoas, intensificando o nível de estresse e de comprometimento da saúde mental. Acrescente-se ainda a possibilidade aumentada  de violações e abusos em ambiente de confinamento. 

Em relação às meninas podem assumir responsabilidades  excepcionais  com o serviço doméstico e com o cuidado de outros integrantes da família, dada a estrutura social com a qual ainda convivemos e que perpetua  o modelo que delega às mulheres estas tarefas. 

Os idosos não estão apenas lutando com maior riscos à saúde, mas também tendem a ser menos capazes de se sustentarem isoladamente. 

As pessoas em situação de rua, por vezes incapazes de obter abrigo digno, estão altamente expostas ao perigo do vírus. 

As pessoas com deficiência podem ficar sem apoio vital e defesa em face do distanciamento social. 

Indígenas, migrantes a população LGBTIQ+ podem ter ainda maiores dificuldades de acesso às políticas públicas que as assistem minimamente, agravando o quadro de obstáculos que costumeiramente suportam.  

E na escala das vulnerabilidades presentes no Brasil, não podemos deixar de mencionar a da população negra em meio à pandemia da Covid-19, na medida em que  ela representa a parcela do nosso povo que vive nas piores condições sociais. 

De acordo com o estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça”, divulgado em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pretos e pardos, que perfazem 56% da população brasileira, estão em desvantagem no mercado de trabalho, apresentam os piores indicadores de renda, condições de moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços, além de estarem mais sujeitos à violência e terem baixa representação em cargos de gerência .

E esta discrepância social também condiciona a adoção de medidas preventivas para a contenção da doença, considerando que o distanciamento social, a principal providência  elencada pela Organização Mundial de Saúde, não é um privilégio para  todos, em especial no Brasil, onde negras e negros representam a maioria dos trabalhadores informais, de serviço doméstico, comercial, da alimentação, transporte, armazenamento e correio, que se mantiveram ativos, mesmo durante a pandemia .

A previsão que se faz é de que “as sequelas destas crises serão ainda mais gravemente sentidas nos próximos meses e anos e vão forçar novos hábitos e maneiras de estar no mundo. As respostas necessárias extrapolam fórmulas implementadas, nos campos da economia, da política, das relações sociais e do meio ambiente, já tão degenerado pelo uso insustentável dos recursos naturais”.

 O crescimento global em 2019 já era o mais lento desde o cenário financeiro advindo da crise de 2008/2009. E a COVID-19 mergulhou a economia mundial em uma recessão com o potencial de profundas consequências e níveis históricos de desemprego e privação . 

Tragicamente, com a crise provocada pela pandemia surge o risco de serem revertidas décadas de progresso na luta contra a pobreza, exacerbando os já altos níveis de desigualdade dentro e entre países. 

Por isso mesmo o mundo está sendo  chamado para focar nas pessoas que integram grupos vulneráveis e que já estão em risco. 

A lição que temos de  aprender com esta crise é a de reconstruir melhor. Se tivéssemos avançado, como inicialmente proposto, no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, poderíamos  enfrentar com de forma mais vigorosa este desafio – com mais sistemas de saúde, menos pessoas vivendo em condições extremas de pobreza, menos desigualdade de gênero, um ambiente natural mais saudável e com sociedades mais resilientes. 

 Neste momento é crucial uma abordagem de toda a sociedade. Uma resposta eficaz precisa ser multidimensional, coordenada, rápida e decisiva. Deve estar focada nos valores humanos; e apoiada por instituições sólidas, habilidades técnicas e financeiras.

Uma vez que a disseminação da doença evoluiu e continua evoluindo rapidamente, o cuidado no monitoramento dos seus efeitos diretos e indiretos é fundamental para garantir respostas políticas adequadas. 

Esta crise clama por liderança, solidariedade, transparência, confiança e cooperação!

4. A ONU e a crise da COVID 19

A Organização das Nações Unidas (ONU), expediu inúmeros documentos onde reconhece estar diante maior crise sanitária dos seus 75 anos de existência. Acrescenta, todavia, que a dimensão do impacto resultante da  disseminação do inesperado vírus, além da tragédia de matar pessoas, está causando verdadeira reviravolta nas vida dos seres humanos, impactando as sociedades em seu núcleo e como um todo.

Por isso mesmo, cumprindo o seu papel histórico de atender e dar suporte às mais diferentes crises ao redor do mundo se propôs a trabalhar em estreita coordenação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para buscar atender  as solicitações de países com o fim de ajudá-los a se preparar, responder e se recuperar da pandemia da COVID-19, concentrando-se particularmente nos mais vulneráveis.

A estratégia está estruturada em torno de três objetivos: ajudar os países a se prepararem e a protegerem as pessoas da pandemia e de seus impactos; fornecer respostas durante o surto e colaborar na recuperação dos impactos econômicos e sociais nos próximos meses. As linhas mestras da cooperação consta do documento produzido pelo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que estabelece os projetos e iniciativas que dão suporte à atuação .

A pandemia de COVID-19 é um aviso claro da necessidade de cooperação entre países, entre setores e entre gerações. A este respeito, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou: ”Tudo o que fizermos durante e depois desta crise deve ter uma forte tónica na construção de economias e sociedades mais igualitárias, inclusivas e sustentáveis, mais resilientes às pandemias, às alterações climáticas e aos muitos outros desafios com que nos confrontamos à escala mundial”.

  Entre as muitas medidas globais para enfrentar a magnitude da crise a ONU defende e apoia a implementação de uma abordagem inovadora, centrada no ser humano,  e de um pacote de estímulo coordenado alcançando pontos percentuais de dois dígitos do produto interno bruto mundial. Estamos falando do primeiro pacote fiscal verdadeiramente global de estímulo na história. Tal pacote injetaria recursos maciços em economias de modo a restaurar a confiança no futuro. Seria canalizado não apenas para o setor empresarial e as empresas líderes, mas principalmente para o trabalhadores e pequenas e médias empresas.

Segundo a organização,  para ser eficaz o pacote de estímulo precisaria garantir a transferência direta e direcionada de recursos às famílias mais vulneráveis, a ampliação da preparação para emergências de saúde, a proteção social, a redução de impostos, o acesso ao crédito e taxas de juros baixas, além da previsão de seguros e apoio salarial. Para a implementação dessas iniciativas, por certo será necessário dar suporte  a países que não têm capacidade para tanto. 

Demais disso, os países devem se comprometer a fazer o máximo para proteger a força de trabalho, incluindo trabalhadores que dependem inteiramente dos ganhos diários e aqueles no setor informal e apoiar o seu emprego e renda. 

Manifestando especial preocupação com o acesso à educação a ONU  propõe que a comunidade internacional apoie governos não apenas no fornecimento soluções de aprendizagem à distância que usam abordagens multimídia para garantir a continuidade da aprendizagem, mas também no apoio a professores, pais e cuidadores na adaptação à modalidades de ensino em casa. Inclusão e equidade devem ser os princípios orientadores para evitar um novo aprofundamento das desigualdades no acesso à educação, com medidas especiais para atender conjuntamente a saúde, nutrição e necessidades de aprendizagem da maioria das crianças e jovens vulneráveis ​​e marginalizados. 

A escala do desafio exige um coalizão de parceiros públicos e privados para projetar e desenvolver soluções inovadoras e equitativas adaptado a uma ampla diversidade de contextos, mantendo o foco nítido os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tudo o que se fizer durante e após esta crise deve ter um forte  direcionamento  na construção de sociedades mais iguais e inclusivas que são mais resilientes em face de pandemias e outros desafios que tenham de ser enfrentados. 

Com as ações certas, a pandemia da COVID-19 pode marcar o renascimento da sociedade como a conhecemos hoje para aquela onde se protejam as gerações presentes e futuras. 

Como já dissemos, é o maior teste que se enfrenta desde a formação das Nações Unidas, e chama todos os atores – governos, academia, empresas, empregadores e organizações de trabalhadores, organizações da sociedade civil, comunidades e indivíduos – para agirem em solidariedade de maneiras novas, criativas e deliberadas para o bem comum. 

5. Conclusão  

Como vimos, o processo de implementação da Agenda 2030 ganhou força e importância com o advento da crise global gerada pela pandemia do coronavírus. 

Mais do que nunca é necessária a união de esforços para que se as metas dos ODS sejam atingidas.

Os ODS,  a despeito de não serem vinculantes, constituem uma poderosa

ferramenta de planejamento para médio e longo prazo, que viabiliza o alinhamento nacional e subnacional de políticas sociais, ambientais e econômicas. 

O Brasil tem se posicionado de forma promissora para alcançar progresso nos ODS, graças ao seu aproveitamento dos ganhos de desenvolvimento obtidos nas últimas três décadas, mas é importante garantir novos avanços diante da realidade ditada pela crise atual. Com todo seu potencial e criatividade, o país tem capacidade não apenas para encontrar soluções inovadoras para seus desafios, como também para contribuir a fim de que todo o mundo emerja deste momento melhor do que antes. 

A oportunidade de produzir mudanças para melhor está posta. Os caminhos para erradicar a extrema pobreza, a fome e o sofrimento desnecessário, e para construir uma comunidade que possa prover a todos os seus cidadãos o direito igual de viverem suas vidas em plenitude estão devidamente traçados. Tudo isso sem prejudicar o planeta. Basta trilhar!

Eloisa de Sousa Arruda– Advogada. Professora de Direito Processual Penal e Justiça Penal Internacional na PUC-SP. Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP. Foi Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo e Secretária Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.

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Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf.

The economic impacts of COVID-19 and gender inequality. recommendations for policymaking – UNDP, 2020. 

https://www.latinamerica.undp.org/content/rblac/en/home/library/womens_empowerment/los-impactos-economicos-del-covid-19-y-las-desigualdades-de-gene.html