Lei institui campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais da PB

Fonte: Portal G1: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/04/28/lei-institui-campanha-permanente-de-combate-ao-racismo-nas-escolas-eventos-esportivos-e-culturais-da-pb.ghtml

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Uma lei que institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais do estado da Paraíba foi aprovada. A lei tem autoria do deputado Inácio Falcão (PCdoB) e foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Entende-se como racismo a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, assim como de povos tradicionais. De acordo com a lei, devem ser realizadas ações em campanhas educativas “de enfretamento do racismo, por meio de programas culturais das escolas da Paraíba”, entre elas:

  • I – Realização e campanhas educativas de enfrentamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade no âmbito das escolas;
  • II – Divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuserem desses mecanismos;
  • III – Divulgação dos telefones dos órgãos públicos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.

Conforme o texto da lei, para liberação de recursos, patrocínios e subsídios do governo do estado para as escolas e eventos esportivos e culturais será exigida a realização de uma das ações de combate ao racismo propostas nos artigos da lei.

Segundo a lei aprovada, são objetivos da campanha permanente contra o racismo:

  • I – o enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais;
  • II – propor aos alunos das escolas atividades para combate ao racismo, através do conhecimento e devido respeito às raças, etnias, religiões e povos tradicionais;
  • III – conscientização sobre a importância da igualdade.

A lei entrou em vigor após a sua publicação nesta quarta-feira (28).