Lei de cotas raciais só vale até ano que vem: frente lança abaixo-assinado para manutenção

Fonte: Coluna Miriam Leitão jornal O Globo: https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/lei-de-cotas-raciais-so-vale-ate-ano-que-vem-frente-lanca-abaixo-assinado-para-manutencao.html

Muito se discute sobre o dia 13 de maio, quando há 133 anos, a Lei Áurea era assinada. Alguns comemoram o marco. Outros salientam que o fim da escravidão só foi no papel: pretos e pretas foram largados a própria sorte. Mais de um século depois, a população negra e parda ainda não garantiu os mesmos direitos que os brancos têm, mesmo sendo a maioria da população.

Um ponto do início da virada foram as políticas de admissão afirmativa no ensino superior. Começaram pelas universidades estaduais, primeiro na Uerj e pela Uenf, em 2002. Seguidas pela universidade estadual da Bahia e a de Brasília.

Em 2012, vem a promulgação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) para as instituições federais de ensino superior. No ano que vem, após dez anos, está previsto que o processo passa por uma revisão, e que pode extinguir as cotas em 2022. Por isso, nesta quinta (13/5), o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, lança o abaixo-assinado “Cotas Sim”, uma frente ampla para apoio ao já existente projeto de lei PL 4656/20, do senador Paulo Paim, em defesa da manutenção, por mais dez anos, das cotas raciais no ensino superior. Vicente anunciou a criação desta frente ao blog.

– O receio é de uma politização sobre o tema em ano eleitoral por causa da bandeira bolsonarista de negar o racismo estrutural. É só preciso dois artigos, como na Lei Áurea, que digam que a lei está prorrogada por mais 10 anos. Não é preciso uma intervenção extraordinária nem formulação da gestão administrativa –  afirma José Vicente.

Dados mostram a importância das cotas. No volume 4 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, do INEP, o pesquisador Adriano Souza Senkevics mostra que, o percentual de pretos, pardos e indígenas pulou de 15% para 46% de 1999 para 2019. Em termos de classe, 75% dos jovens nas universidades eram do topo da pirâmide social. Hoje, esse percentual caiu para 40%.

– Quase sempre, eles são a primeira geração da família a pisar em uma universidade e encontram nela espaço não apenas de formação acadêmica, como também de reflexão sobre suas identidades sociais e de raça – afirma Luiz Augusto Campos, doutor em Sociologia e vice-coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Geema) do IESP-UERJ.

Ainda segundo o estudo, os negros não são a maioria em nenhum  dos 25  cursos  de  graduação  analisados  entre  1980  e  2010,  mesmo entre aqueles que se destacam por maior representatividade negra, como Educação, Serviço Social e Teologia.

Outro estudo mostrou que, entre 2000 e 2010, houve crescimento significativo de 116% do acesso à população ao ensino público. E este boom foi  impulsionado  pela  inclusão  de  negros  nos  cursos  de  graduação:  no  período,    presença de pretos e pardos aumentou  291%.

Para Campos, o cenário caótico da educação na pandemia vai prejudicar os alunos dos grupos mais desfavorecidos, mas tal cenário seria muito pior sem as cotas.

– Nessa conjectura, as universidades públicas seriam totalmente dominadas por estudantes previamente privilegiados por um ensino básico privado pago. Assim, as ações afirmativas sociais e raciais funcionarão provavelmente como mitigadoras das desigualdades aprofundadas pela pandemia.

‘As políticas afirmativas encerram um ciclo de servidão na minha família’

Escutamos alguns profissionais que tiveram a vida mudada graças à política afirmativa.  Hoje, doutoranda em ciências da comunicação, Lucilene Guimarães, de 30 anos, fez a graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Estudante de escola pública, ela considera que as políticas alternativas fizeram total diferença na sua vida escolar.

– Sempre digo que as políticas afirmativas encerram um ciclo de servidão das mulheres da minha família. Sou bisneta de uma mulher escravizada, neta e filha de domésticas. Minha entrada na universidade quebrou este ciclo. Não foi só um detalhe, mas fundamental na minha trajetória.

Professor de história, Pablo Rangel, de 30 anos, também considera que sua entrada na Uerj, através das cotas, foi fundamental para a sua carreira.

– Vim de escola pública, com todas as dificuldades na preparação. Se fosse concorrer com os alunos de escolas particulares, demoraria anos para conseguir entrar na faculdade, ou nem entraria – disse Rangel, morador de Xerém, na Baixada Fluminense.

Também oriundo da Uerj, o advogado Renan Figueiredo, de 31 anos, disse que ingressar numa universidade pública de excelência fez total diferença no mercado de trabalho.

– As portas se abrem de uma maneira bem diferente. A Uerj é uma universidade de ponta, e não conseguiria pagar por uma faculdade de ponta particular – relembra ele, que após se formar em 2014, fez mestrado também na universidade estadual e hoje advoga na área cível.

Mudança também no acesso às universidades particulares pelo ProUni

Outro ponto de mudança para a população negra foi a criação do Programa Universidade para Todos, criado em 2004. Ainda de acordo com o estudo do INEP, em  seu  primeiro  ano  de  vigência  o  programa  distribuiu cerca de 112 mil bolsas de estudos integrais e parciais. Desde 2014, seus  valores  superaram  o  patamar  de  300  mil  bolsas  anuais  e  alcançaram,  em  2017,  362  mil novas bolsas.

Através de cota com recorte com recorte étnico racial, Jéssica Silva, especialista em Treinamento e Educação da GE Heathcare, cursou Gestão em Logística e Cadeia de suprimentos, na universidade particular IBTA, em São Paulo. Com bolsa integral, Jéssica foi a primeira da sua família a entrar no ensino superior e acabou incentivando os irmãos no mundo do estudo.

Na faculdade, conheceu um colega que a estimulou a fazer uma seleção para a multinacional. Passou no recrutamento e mudou sua história. E agora faz o mesmo por outras pessoas negras.

– As mulheres negras precisam ocupar todos os espaços, seja na universidade ou no mercado corporativo.