Frente Parlamentar Mista da Educação inicia debate sobre a revisão da Lei de Cotas com criação de comissão especial

Fonte: Frente Parlamentar Mista de Educação

Mais uma vez, o Congresso Nacional estará à frente no debate de um importante tema para a educação brasileira. Depois da aprovação do Fundeb e da Lei de Conectividade, agora, a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) inicia as discussões sobre a política de cotas estabelecida na Lei 12.711 de agosto de 2012, que prevê a revisão após 10 anos da implementação.

A menos de um ano da lei completar uma década, a FPME anunciou, em almoço nesta quarta-feira (20/10), a criação da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas sob a coordenação do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA).

“Vamos iniciar esse debate sobre a prorrogação da Lei de Cotas no âmbito da Frente e chegada do deputado Bira do Pindaré vai tornar essa discussão ainda mais qualificada. Ele é extremamente capacitado para tratar desse assunto”, classifica o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente da Educação.

Bira do Pindaré é autor de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que tratam do tema. “A lei de cotas passa por um processo de revisão obrigatório em 2022 e nós estamos com esse conjunto de projetos, que tratam sobre o tema. É muito importante que a Frente da Educação possa debater essas questões e possa construir convergência, a fim de garantir que essa política pública possa se prolongar, porque ainda se faz necessário.”, explica o novo coordenador da FPME.

No PL 1788/2021, o parlamentar sugere a prorrogação do prazo de vigência da política de cota para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência por mais 20 anos. O outro projeto de Bira tem como objetivo estender a política para as pós-graduações, o PL 3489/2020. Atualmente, a lei vale para instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Somam-se à luta outros parlamentares da Frente da Educação, como a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Comissão de Educação Especial, Indígena e Comunidades Tradicionais. “A educação tem a estratégia de poder proporcionar um novo avanço. A cota possibilita o acesso à educação a quem não tem oportunidade”, afirma Joenia, que sempre estudou em escola pública e se tornou na primeira advogada indígena do Brasil.

A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara, destacou a importância do debate. “A instituição desse grupo de trabalho e a vinda dos deputados Bira do Pindaré e Joenia Wapichana agregam num debate de construção da política de cotas no Brasil. Precisamos garantir que essa política continue atualizada, garantindo acesso e reduzindo desigualdades”, avalia.

Apoio das instituições

José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, esteve presente no lançamento da comissão especial. Ele está à frente da campanha “Cotas Sim”, um movimento que deu origem a um dois grupos de trabalho para um diagnóstico dos 10 anos da política e também para propor aspectos jurídicos para a concepção da atualização da lei.

“Estamos diante de uma ameaça muito intensa que é perder o grande acúmulo do que foi uma das mais importantes políticas públicas de acesso ao ensino superior. Nesse momento em que a lei chega ao seu final e a gente não ouviu do governo qualquer tipo de interesse de colocar essa agenda na mesa, a sociedade civil, acadêmica e as mais diversas manifestações acharam necessário e importante que pudéssemos constituir um trabalho de movimento social”, afirma o reitor.

Luciana Massukado, reitora do IFB, apresentou dados dos institutos federais brasileiros, que contam com 60% do corpo de estudantes composto por pretos, pardos e indígenas. “Essa lei não vence, ela prevê uma revisão. As revisões são muito importantes para a gente avançar um pouco mais”, declara.