Frente em defesa das cotas raciais será lançada em maio: lei vence no ano que vem

Fonte: Coluna Miriam Leitão, jornal O Globo: https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/frente-em-defesa-das-cotas-raciais-sera-lancada-em-maio-lei-vence-no-ano-que-vem.html

     

Uma frente ampla será lançada para a defesa da manutenção das cotas raciais no ensino superior. Isto porque está previsto no artigo sétimo da Lei 12.711/2012 um processo de revisão em dez anos, e que  vai vencer no ano que vem. Se não for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, perde a validade.

A data escolhida para o lançamento da frente é 13 de maio, dia da abolição da escravatura. Fazem parte do movimento cerca de 50 instituições, com representação empresarial, bancária, educacional, da saúde, esportiva e de escolas de samba. O coordenador da frente é José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. A grande preocupação do advogado é que a discussão vai acontecer em ano eleitoral e a forma que o atual governo enfrenta o racismo.

“O receito é de uma politização sobre o tema em ano eleitoral por causa da bandeira bolsonarista de negar o racismo estrutural. É só preciso dois artigos, como na Lei Áurea, que digam que a lei está prorrogada por mais 10 anos. Não é preciso uma intervenção extraordinária nem formulação da gestão administrativa”, afirma ele.

Se não houvesse o medo de a lei não ser prorrogada, Vicente afirma esta revisão deveria ser para reformular alguns aspectos do texto, especialmente sobre os números e dados em relação ao desenvolvimento dos integrantes do sistema ao longo da atividade acadêmica. São poucas informações do ponto de vista técnico, acadêmico e docente.

Segundo o IBGE, o percentual de negros cursando ensino superior aumentou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Antes das cotas não chegada a 5%.

Outro sinal de alerta para Vicente é que, em 2024, vencem as cotas do poder judiciário e na administração federal.

“A lei diz que 20% de juízes negros deveriam estar no Judiciário. Isto nunca aconteceu”.