Entenda a diferença entre racismo e injúria racial

Fonte: G1

O caso da advogada Isabela Bueno de Sousa, de 49 anos, que usou uma imagem (emoji) de banana para responder uma colega de profissão negra em um grupo de WhatsApp, trouxe de volta à tona uma discussão: o enquadramento de episódios de preconceito como injúria racial ou racismo.

Isabela se tornou ré na Justiça do Distrito Federal, na semana passada, por injúria racial, delito que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão. No entanto, a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) argumenta que o caso deve ser enquadrado como racismo, que é crime inafiançável e tem pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Além da diferença de pena, os dois crimes tem conceitos jurídicos diferentes. O G1 explica abaixo as principais discrepâncias entre eles.

Diferença entre injúria racial e racismo

crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.

Nesse caso, a vítima pode procurar uma delegacia e mover, por si mesmo, um processo contra o agressor, sem a necessidade de ação do Ministério Público (MP).

Já o crime de racismo está previsto na previsto na Lei 7.716/1989, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Nesses casos, só o Ministério Público tem legitimidade para apresentar denúncia contra o agressor.

A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo. Por exemplo, recusar ou impedir acesso de um grupo a estabelecimento comercial, negar ou dificultar emprego em empresa privada, entre outros.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do DF (MPDFT) Thiago Pierobom, são mais comuns no país os casos enquadrados no artigo 20 da lei do racismo, que consiste em “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Ao contrário da injúria racial, cuja prescrição é de oito anos, o crime de racismo é, além de inafiançável, imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, conforme o promotor, “na prática, é difícil comprovar o crime quando os vestígios já desapareceram e a memória enfraqueceu”.

Injúria racial contra advogada

O caso envolvendo a advogada advogada Isabela Bueno de Sousa ocorreu em 11 de janeiro deste ano, em um grupo formado por 256 advogados. A vítima, Thayrane Evangelista, de 31 anos, contou que mandou uma “figura aleatória”, um GIF, no grupo e foi respondida com imagens de bananas.

A acusada não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A Polícia Civil investigou o episódio e foi o Ministério Público que apresentou denúncia contra a advogada.