Cotas raciais em concurso para cartório são “marco”, diz José Vicente

Fonte: Portal Metrópoles (DF): https://www.metropoles.com/brasil/cotas-raciais-em-concurso-para-cartorio-sao-marco-diz-jose-vicente

São Paulo – A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para cartórios destinada à população negra será monitorada pelo Movimento AR e a Universidade Zumbi dos Palmares em uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O contrato foi assinado nesta terça-feira (23/3) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente (foto de destaque).

As cotas, na avaliação de José Vicente, “são um marco”, por promoverem ao mesmo tempo inclusão social e distribuição de renda. Segundo ele, com o monitoramento, será possível aperfeiçoar a medida.

“Você vai incluir os negros, que em tese poderão acessar esses volumes de recursos financeiros elevados [derivados de cartórios] e promover, além da inclusão, o fortalecimento e empoderamento econômico”, disse ao Metrópoles.

A parceria também prevê a coleta de dados. Hoje, nem a Universidade Zumbi dos Palmares nem o CNJ sabem quantos negros são titulares de cartórios no país.

“Como se trata de um posto de prestígio e que também regularmente gera um rendimento significativo, seguramente a presença dos negros é muito pequena ou até mesmo inexistente.”

De acordo com ele, no Brasil, há cerca de 13.627 cartórios, com 20 funcionários em média, podendo assim, a medida, resultar na disponibilização de 50 mil postos para negros.

A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras foi aprovada pelo CNJ no último dia 9 e será aplicada apenas para novas seleções. As cotas valerão sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.