Comissão de juristas contra o racismo adia novamente entrega do relatório

Fonte: Jornal Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/comissao-de-juristas-contra-racismo-adia-novamente-entrega-do-relatorio/

A comissão de juristas contra o racismo – instalada na Câmara dos Deputados em de janeiro com o objetivo de propor alterações na legislação brasileira para combater o “racismo estrutural e institucional” – prorrogou mais uma vez a entrega do relatório final com sugestões de mudanças em projetos de lei atuais e novas proposições legislativas.

Inicialmente previstos para serem finalizados em maio, os trabalhos da comissão já haviam sido prorrogados para junho. E nesta segunda-feira (21) houve novo adiamento: dessa vez para daqui a 90 dias. Ou seja, a nova de entrega do relatório passou para novembro.

“O objetivo da prorrogação é buscar aprimoramento nos relatórios parciais, elaborados por cada um dos 5 subgrupos criados para a discussão do tema e para a sugestão de mudanças na legislação atual. Haverá uma reunião interna da comissão amanhã, terça-feira, com o propósito de definir o roteiro de trabalhos para os próximos 90 dias”, cita nota enviada pela assessoria de comunicação da Câmara à Gazeta do Povo.

A comissão – grupo formado 20 advogados, procuradores de justiça, defensores públicos, juízes e demais juristas, todos negros – discute propostas como responsabilização de empresas e órgãos do poder público em casos de discriminação racial ocorridos dentro dessas instituições; cotas raciais eleitorais; condições de crédito especiais para empreendedores negros; revisão de aspectos tributários que sejam “injustos” com a população negra e medidas que favoreçam pessoas negras em contratos com a administração pública, como as licitações.