Auxílio emergencial deve ser discutido à luz da má distribuição de renda

Fonte: Artigo de Cida Bento para o jornal Folha de S.Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cida-bento/2021/03/auxilio-emergencial-deve-ser-discutido-a-luz-da-ma-distribuicao-de-renda.shtml

É preciso pressionar pelas soluções emergenciais e investir naquelas mais a longo prazo. Num dos momentos mais dramáticos de uma pandemia completamente sem controle, o Brasil atinge mais de 1.700 mortes em 24 horas e precisa dar respostas imediatas e se preparar para enfrentar uma situação que deve se prolongar e que envolve a ampliação do contingente de famílias vulnerabilizadas, sem auxílio emergencial, sem acesso à vacina e sem condições de conseguir trabalho.

Parte expressiva da população brasileira vive intensa insegurança alimentar que se intensificou com a interrupção do auxilio emergencial. Basta lembrar que 61% do valor do valor do auxílio foi gasto com alimentação, por pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, segundo pesquisa do Datafolha de 2020. E 49% da população negra tinha o auxílio como única fonte de renda, ante 38% entre os brancos. A população negra é a primeira que fica desempregada e é a que mais se encontra na informalidade.

Também é uma população que participa expressivamente do setor de serviços, um dos mais afetados pela pandemia —não tendo vacina, esse setor não consegue se reorganizar. Assim, é fundamental assegurar uma resposta imediata —o retorno do auxilio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia e a vacina contra a Covid-19, principalmente para os segmentos mais vulneráveis, como os profissionais da saúde, os idosos, os moradores das periferias e os quilombolas, que vivenciam maior letalidade diante do coronavírus e de suas variantes.

É nesse contexto de extrema gravidade que mais de 250 organizações da sociedade civil vêm se mobilizando e debatendo a renda mínima como solução a longo prazo, dentre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a partir do qual fala José Antônio Moroni, ao Instituto Humanitas, da Unisinos: “O governo gastou com o auxílio emergencial R$ 390 bilhões e beneficiou diretamente mais de 68 milhões de pessoas e, indiretamente, mais de 100 milhões. E esse dinheiro retornou para a economia real. Para o sistema financeiro, o governo disponibilizou R$ 1,216 trilhão. Beneficiou quantas famílias? Não cabem na ‘palma da mão’”.

De outro lado, Oded Grajew em artigo nesta Folha, defende, por exemplo, taxar a fortuna dos mais ricos e destinar os recursos à renda básica.

Ele destaca que uma taxação de 0,5% a 1,5% sobre as 59 mil pessoas (apenas 0,028% da população brasileira) com patrimônio superior a R$ 10 milhões renderia R$ 40 bilhões por ano, sendo que o Bolsa Família custa R$ 35 bilhões por ano! Oded se reporta a dados da Fenafisco e da Anfip, organizados pelo professor Eduardo Fagnani.

Ou seja, diferentes estudiosos, bem como coletivos de organizações sociais, vêm discutindo o auxilio emergencial à luz das persistentes desigualdades sociais brasileiras, contemplando várias alternativas que reconhecem que nosso problema não é a falta de recursos, mas a sua distribuição, como se pode observar no nosso sistema tributário, regressivo, que taxa mais consumo e menos riqueza e no qual quem tem mais paga menos.

Assim, é preciso pressionar pelas soluções emergenciais e investir naquelas mais a longo prazo.

Na iminência da votação da prorrogação do auxílio emergencial, os parlamentares do Congresso Nacional se encontram diante de um grande desafio: decidir se votarão contra a miséria, a fome e o desemprego do povo brasileiro e em defesa do SUS, do Suas, ou se defenderão uma política econômica que é concebida de costas para a população brasileira e que fragiliza políticas públicas distributivas, ampliando a concentração de renda, a destruição ambiental e as desigualdades sociais no país.

Cida Bento

Diretora-executiva do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP