A Segurança Privada contra o Racismo Estrutural

A Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã e promulgada em 1988, traz em seus artigos a condução das instituições públicas, instituições privadas e cidadãos na formação de uma sociedade unida, justa, solidária, sem preconceitos de qualquer natureza e com total respeito aos Direitos Humanos.

Seus objetivos visam – também – garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais.

Para garantirmos seus fundamentos e atingirmos seus objetivos, a erradicação do racismo é fundamental.

O racismo, o preconceito e a discriminação racial contra negros no Brasil, vão muito além dos indivíduos. Eles são institucionais e estruturais, arraigados na cultura formatada por uma sociedade escravagista que durou mais de 350 anos.

Tais termos, até pouco tempo desconhecidos da maioria da população, passaram a ser agora fortemente debatidos, fazendo com que se passe a refletir profundamente sobre questões críticas que – antes – eram vistas como algo natural.

O Movimento AR é protagonista neste debate.

Vindo de dentro da área acadêmica, que traz base histórica e científica para fundamentar a argumentação, o Movimento AR reúne professores, alunos, autoridades das mais diversas áreas, pessoas públicas e entidades representativas, para tornar o debate sobre o racismo, claro, ético, justo e efetivo.

Apesar de – há muitos anos – não mais existirem no Brasil os pelourinhos, as senzalas, os açoites ou as máscaras de flandres, a tortura continua na falta de oportunidades iguais entre negros e brancos, comprovada de – forma contundente – por números.

Pesquisa feita em 2020 pela Universidade Zumbi dos Palmares em conjunto com a ONG Afrobrás, que entrevistou 23 grandes empresas nacionais e multinacionais, concluiu que nestas, apenas 4,7% das posições executivas são ocupadas por negros.

A Comissão de Segurança Privada da OABSP apoia e admira a iniciativa da Universidade Zumbi dos Palmares em parceria com a ONG Afrobrás e se coloca como interlocutora do Movimento AR junto aos advogados que militam no segmento de segurança privada. Além disso, de braços dados com as entidades representativas da segurança privada que fazem parte do Movimento (FENAVIST, ABCFAV, SESVESP e ABSEG), buscará levar constantemente aos assuntos de segurança privada, a importância de trabalhar, cada vez mais, a inclusão em nossas empresas e entidades.

Essa interlocução se faz importante dentro da segurança privada, pois nossas equipes e principalmente os vigilantes que estão na linha de frente, precisam entender o que é o racismo estrutural e conhecer as diversas formas como se apresenta e como deve ser combatido.

Importante lembrar da enorme diferença entre os serviços prestados pela segurança privada regular e a segurança clandestina.

Os primeiros seguem treinamento previsto em lei, cumprindo regras e grade de matérias determinada pela Polícia Federal, com aulas sobre abordagem, defesa pessoal e direitos humanos ministradas por advogados e instrutores capacitados. Todos os vigilantes que trabalham para empresas regulares estão submetidos a constante atualização e, com a parceria com o Movimento AR, passarão a receber instrução específica sobre a eliminação do racismo.

Já os segundos (empresas clandestinas e seguranças irregulares) prestam serviços a margem da legislação, não possuem treinamento e continuam usando formas inadequadas e criminosas de identificação e abordagem.

Seremos um povo forte e unido quando a igualdade racial estiver arraigada em nossos costumes, em nossas instituições e em nossas vidas.

A segurança privada – devidamente constituída – luta e se especializa para que sejamos, sempre, vetores de um mundo melhor.

Dra Tatiana Diniz

Presidente da Comissão Especial de Segurança Privada da OAB/SP
Dir. de Relações Institucionais da ABSEG – Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança
Coordenadora do Grupo de Excelência em Segurança do CRASP – GESEG Diretora social do SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo