A Renovação das cotas é imprescindível para o País

Artigo do líder do Movimento AR, reitor José Vicente, para o jornal Valor Econômico

Fonte: Jornal Valor Econômico: http://www.valor.com.br/virador/?valor_pro=1#/edition/186815?page=18&section=1

Um observador atento que debruçar sobre o impacto e transformações promovidas pela política de cotas para negros na sociedade brasileira, restará incrédulo e incapaz de compreender como foi possível realizar tão radical intervenção política e social, em tão curto espaço de tempo. E, seguramente, não conseguirá explicar como foi possível promover uma transformação dessa natureza, num país estruturado sobre o racismo, e que, por mais de século se recusou a reconhecê-lo e, principalmente, construir consenso suficiente para efetivar medidas apropriadas para combater o brutal choque da sua violência e destrutividade contra os negros.

Além de incrédulo, ficará assombrado ao recordar que a primeira ação de Cotas para negros do país fora instituída pelo Supremo Tribunal Federal através da licitação 03/2001, para contratação de profissionais de serviços de jornalismo e que, hoje, o poder judiciário reserva cotas de 20% para juízes, estagiários e cartorários, negros, assim como, o ministério público para promotores e oficiais da promotoria, da mesma forma que as forças armadas. Que, em 2002, dez anos antes da Lei Federal autorizadora, Estados e Municípios instituíram Cotas para negros em todos seus concursos públicos, e que, desde 2004, o setor industrial e empresarial de varejo, já acordava em dissídio coletivo entre o Sindicato dos Comerciários do Estado de São Paulo, a varejista Camisaria Colombo e a Indústria Têxtil Abril, 20% Cotas para negros no ambiente empresarial.

Irá ficar atordoado ao recordar que, em 2003, a UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pioneiramente criou cotas de 20% para alunos negros, sendo seguida pela maioria das Universidades Estaduais, entre elas, USP, UNESP e UNICAMP, e que, em 2004, a UNB – Universidade Brasília e depois dezenas de Universidades Federais, seguiram na mesma direção, fazendo valer a autoridade da sua autonomia universitária. Aprovaram as Cotas nos seus conselhos universitários, e, somente, em 2012, o país elaborava legislação federal para regular a matéria.

Restará surpreso com as cotas voluntárias instituídas pela OAB Federal, assegurando a participação de 30% de advogados negros em todas suas chapas eletivas, e com as cotas empresarias para negros em postos de trainees e na estrutura vertical dos recursos humanos. Com as cotas financeiras para negros dos fundos eleitorais criadas pelo TSE – tribunal Superior Eleitoral, e, principalmente, com os 50,3 dos alunos negros das Universidades Públicas Federais frente aos 2,0 de vinte anos atrás.

Por fim, necessariamente ficará emocionado ao ver as centenas de médicos negros ex-cotistas, estafados e resilientes no atendimento dos pacientes de Covid, nos hospitais púbicos e privados, e, também, os novos engenheiros, dentistas, juízes, diplomatas, promotores, advogados, arquitetos e professores desenvolvendo suas tarefas nos mais distantes rincões do país. Ficará duplamente emocionado ao ver as primeiras turmas de cadetes da Academia Militar das Agulhas forradas de jovens negros, e, os primeiros seis jovens negros eleitos vereadores pela primeira vez na cidade de Porto Alegre, em decorrência das cotas eleitorais.

Em todos os aspectos, o desafio das Cotas para negros produziram impactos valiosos e virtuosos ao país e sociedade. Modificou e transformou a atitude e percepção sobre o valor da igualdade, tirou do imobilismo a estrutura governamental, aprimorou e modernizou as instituições, e permitiram que a sociedade debatesse de forma profunda e transparente os equívocos e danos do racismo do passado e do presente, e construísse soluções objetivas e assertivas para o futuro.

Apontaram ao Estado brasileiro a limitação e impropriedade do universalismo frente à profundidade e hostilidade das desigualdades raciais históricas, e encorajou a substituição da neutralidade estatal, pelo acolhimento e valorização da diversidade e pluralidade racial concreta. Com o mesmo ímpeto, refutou a coerência do princípio do mérito diante de uma sociedade segregada, e comprovou a irracionalidade e injustiça de medir desiguais na partida.

As cotas permitiram que o país interagisse com sua verdadeira fisionomia miscigenada, e descobrisse de maneira surpreendente que a presença, a participação e a convivência com a estética e o talento negro, fortalecem e enriquece o ambiente estudantil e o espaço público, privado e empresarial.  Robustece a confiança, estimula e empodera a ambição, e celebra a negritude dos negros e de todos os brasileiros.

Em agosto de 2022 e em junho de 2024, as leis 12.711/2012 e 12.990/2014, completarão o prazo de 10 anos iniciais definidos para implementação das Cotas para negros nas Universidades Públicas e nos concursos públicos da Administração Federal. A partir daí uma revisão na primeira e um silêncio na segunda, decidirão o destino da mais espetacular política pública de combate ao racismo e promoção da igualdade racial de que se tem notícia em toda história do país.

Nas mãos dessa desafiadora e decisiva escolha política estarão depositados o progresso e continuidade da democratização, inclusão e participação igualitária dos negros na sociedade brasileira, ou o retrocesso, a exclusão, a apartação e o encerramento da primeira experiência de política pública de inclusão e valorização racial do estado brasileiro.

Existe um Brasil antes e depois das Cotas. O Segundo é bem melhor. O racismo e a discriminação atingem e produzem diretamente o grosso dos malefícios contra os negros; mas, necessariamente, agride, limita, diminui, aparta , inviabiliza e prejudica a todos: o individuo, à cidadania, à democracia, o estado democrático de direito, à república e o conjunto mais reluzente de nossos valores éticos. Por isso e para o bem geral da nação, é imperativo que as cotas sejam renovadas. Sem a renovação das Cotas e promoção e consolidação das demais medidas afirmativas públicas e privadas de combate ao racismo contra os negros construídas nesses primeiros dez anos de vigência da lei, voltaremos à estaca zero e todos perderão.